NFe - Nota Fiscal Eletrônica

De Wiki Sankhya

Ir para: navegação, pesquisa

Tabela de conteúdo

NFe - Nota Fiscal Eletrônica

É um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida por duas condições necessárias:

Beneficios e vantagens

O projeto possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes envolvidas:

Serviços

As Secretarias de Fazenda Estaduais irão disponibilizar os seguintes serviços:

  1. Recepção de NF-e;
    1. Recepção de Lote;
    2. Consulta Processamento de Lote;
  2. Cancelamento de NF-e;
  3. Inutilização de numeração de NF-e;
  4. Consulta da situação atual da NF-e;
  5. Consulta do status do serviço;
  6. Consulta cadastro;
  7. Registro de eventos.

Situações da NF-e

Algumas situações da NF-e:

  1. NF-e normal
  2. NF-e complementar
  3. NF-e de ajuste


NF-e Normal

É emitida normalmente no processo comercial da Empresa, pode englobar transações de entrada ou saída / Vendas ou compra.

NF-e Complementar

A NFe Complementar (cujo campo FINALIDADE DE EMISSÃO deve ser indicado como opção 2 -> TAG <tpEmis>) será emitida nos casos de:

NF-e de Ajuste

(cujo campo FINALIDADE DE EMISSÃO deve ser indicado como opção 3 -> TAG <tpEmis>) tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, etc., conforme as definições do RICMS.
A classe NFe de ajuste foi criada para ser utilizada nas notas fiscais emitidas por previsão legal que não representam uma circulação de mercadoria, como é o caso da NF de crédito do ativo, transferência de crédito, etc, vale observar que este tipo de ajuste era feito, em alguns casos, diretamente no RAICMS sem emissão de NF.


Chave da NFe

Como é composta a chave da NFe (2.0)
Tamanho: 44 posições:

cUF - Codigo da UF do emitente do Documento Fiscal [2 posições ]
AAMM - Ano e Mes de emissao da NF-e [4 posições]
CNPJ - CNPJ do emitente - [14 posições]
mod - Modelo do Documento Fiscal - [02 posições]
serie - Serie do Documento Fiscal - [03 posições]
nNF - Numero do Documento Fiscal - [09 posições]
cNF - Codigo Numerico que compoe a Chave de Acesso - [09 posições]
cDV - Digito Verificador da Chave de Acesso - [01 posição]


O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a principalmente contra digitações erradas.
Exemplo:
31 1205 26314062000161 55 001 000000912 104050019 0
31120526314062000161550010000009121040500190

Com a chave da NFe, pode ser feita a consulta na SEFAZ da Nota fiscal eletrônica com seus detalhes.
Site de Homologação da Sefaz MG: http://hnfe.fazenda.mg.gov.br/consulta/

Status da NFe

Status existentes no sistema para NFe

Campo STATUSNFE (Tabela TGFCAB)

'I' = 'Enviada'
'D' = 'Denegada'
'A' = 'Aprovada'
'E' = 'Aguardando Autoriz.'
'R' = 'Aguardando Correção'
'V' = 'Com erro de Validação'
'P' = 'Pendente de Retorno'
'S' = 'Enviada DPEC'

Nota: O que é NF-e Denegada?
A denegação da NF-e' é o processo em que a Secretaria de Fazenda denega (NEGA) uma NF-e, não autorizando que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da denegação da NF-e são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que: na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a 'Nota' nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica; na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte será a de nº 21. Outro ponto importante a ser observado é que existe obrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas.


Modalidades de emissão

Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de NF-e:

O que é contingência da NF-E?

Desta forma FS-DA, Scan, DPEC e SVC - Sefaz Virtual de Contingência são as modalidades de emissão em contingência da NFe, ou seja, se por algum motivo de problemas de disponibilidade dos serviços de comunicação com os sistemas da SEFAZ, problemas nos sistemas de comunicação do contribuinte ou algo que impeça a esta comunicação poderá neste caso ter a alternativa de emissão da NF-e na modalidade de contingência.
A emissão de NF-e em contingência é um procedimento de exceção e existem algumas ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha, a principal delas é a transmissão das NF-e emitidas em contingência para que sejam autorizadas.

Motivos de denegação de uma NF-e

Uma nota fiscal eletrônica pode ser DENEGADA, ou seja, não aceita no ambiente de produção da Receita Federeal devido a irregularidades fiscais ou do emitente ou do destinatário da Nota, assim deve ser verificado com o responsável da Empresa que ocorreu o problema sua situação na SEFAZ. Desta forma a nota não será aprovada e terá a rejeição com os códigos abaixo:

Código motivos de denegação de uso
301 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
302 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário
999 Rejeição: Erro não catalogado

Obs. É importante que no sistema estejam configurados / informados:

Na TOP (Aba Impressão) campo: "TOP para NF-e Denegada:" ou Parâmetro: TOPNFEDENEG.

Assim as informações como do financeiro e estoque serão estornadas corretamente e a nota ficará com o STATUS de DENEGADA (TGFCAB.STATUSNFE = 'D')

Qual certificado digital usar para NF-e?

Deverá ser usado o Certificado digital do tipo A1 ou seja do tipo que seja em arquivo digital que possa ser instalado no Servidor e compartilhado, o certificado do tipo A3 não é compativel com o sistema por se tratar de um um dispositivo físico como Token ou cartão (smart card) onde este tem que estar ligado em um computador via USB ou Leitora, desta forma inviabiliza o compartilhamento do certificado em ambientes de rede.

Desta forma para o utilizar a NFe do Sistema Sankhya é necessário além de ser do tipo A1 também neste conter o CNPJ do Estabelecimento emissor da NF-e , os certificado do tipo e-CPF não são válidos para NFe (conforme orientações da RFB).

Onde conseguir?

Principais Autoridades Certificadoras:

Serasa
http://www.certificadosdigitais.com.br/compras/produtos/vitrine.aspx
E-CNPJ A1

Serpro
https://ccd.serpro.gov.br/serproacf/
Solicitar Certificados > PJ A1

Certisign
http://www.identidadedigital.com.br/compre/nfe

Imprensa Oficial
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/Sobre/ECNPJ_7_8.aspx

Prodemge
https://wwws.prodemge.gov.br/cdigital/e_cnpj_tipo_a1.jsp

Receita Federal do Brasil
http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/SolicEmRenRevCD.htm

Caixa Econômica Federal
http://icp.caixa.gov.br/
Solicitação > Pessoa Jurídica > ...

- Links sujeitos a alteração.





Fontes:
SEF/MG - Central de Atendimento do Projeto NFe
Manual de Integração do Contribuinte - NFe Versão 3.0 e Versão 4.0
Manual de orientação ao contribuinte (NFe) versão 5.00

Ferramentas pessoais
Espaços nominais
Variantes
Ações
Navegação
Índice
Ferramentas